Processo 499801/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 16/10/2006 10:54
Autuado em 16/10/2006 10:54
Oficio de encaminhamento 210/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1349/2007 da Segunda Câmara, de 28/09/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/09/2007 Acórdão   1349/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/09/2007 Acórdão   1349/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado JAIME ROSSI
Origem MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL

Juntadas
DataDescrição
07/05/2007 16:34 do Protocolo nº 229603/07, referente juntada de documentos.
09/04/2007 08:54 do Protocolo nº 156410/07, referente documentos de fls. 44 a 58.
27/03/2007 10:25 do Protocolo nº 131123/07
15/03/2007 12:28 do Protocolo nº 104207/07, referente solicitação de prazo (fls. 38 e 39)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2007 118 Acórdão nº 1349/2007
18/05/2007 99 Despacho Processual Diverso nº 1704/2007
23/03/2007 91 Despacho Processual Diverso nº 1099/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2007 07:54 DP Processo em remessa externa
23/10/2007 15:58 DP  
22/10/2007 10:03 DEX  
19/09/2007 15:03 S2C  
06/09/2007 09:49 DG  
07/08/2007 16:02 GCAML  
21/05/2007 14:27 SMPjTC Parecer nº 8548/2007 - aprovação com ressalva
11/05/2007 11:14 DP  
07/05/2007 17:34 GCAML  
03/05/2007 14:13 SMPjTC  
19/03/2007 11:21 DAT Instrução nº 2133/2007 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva.
15/03/2007 12:28 GCAML  
13/02/2007 15:57 DAT  
12/02/2007 17:18 DP  
29/01/2007 09:06 GCAML  
23/01/2007 14:35 DP  
16/10/2006 16:35 DAT Instrução nº 59/2007 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos. Multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao MPE. Impedimento de certidão liberatória.
16/10/2006 10:53 DP  

Voltar a Consulta